Em novembro, a cidade de Belém, no Pará, será o centro das atenções ao sediar o maior evento climático mundial, a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Com os pés fincados na Amazônia, a COP30 pretende oferecer ao mundo uma plataforma única para debater soluções para a mudança climática. São esperados mais de 40 mil visitantes, incluindo delegações dos países membros.

Entre os principais temas a serem debatidos durante a COP30 estão: a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE); a adaptação às mudanças climáticas; o financiamento climático para países em desenvolvimento; tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono; preservação de florestas e biodiversidade; e justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas. O evento será, portanto, uma oportunidade histórica para o Brasil.

Para abordar as expectativas para receber um dos principais eventos do tema no mundo, desafios, liderança do Brasil, financiamento climático e o legado da COP30, o Informativo CRMV-SP entrevistou a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima (DPAR), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Mélo.

Pela primeira vez, a COP desembarca no Brasil, mais especificamente na Amazônia. Qual a importância da realização, em Belém, da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP)? E quais são suas expectativas?

Inamara Mélo: Combater o aumento da concentração atmosférica de gases de efeito estufa (GEE), responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, e promover a adaptação e a resiliência aos seus impactos, é uma tarefa de todos os países. Mas, nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, os impactos são agravados por fatores não climáticos, como a pobreza, as desigualdades socioambientais, a insuficiência de serviços e políticas públicas, e a marginalização por gênero, classe, raça etc.

Como grandes interessados, precisamos impulsionar essa agenda, tornar a ação climática efetiva. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) compartilha da visão estratégica de que a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser realizada no Brasil, precisa entregar resultados concretos que promovam a implementação dos compromissos climáticos já assumidos pelos países. Neste sentido, a COP30 está sendo construída em cima de quatro pilares: a agenda de negociações, a agenda de ação, a de mobilização social e a dos chefes de Estado.

Esperamos que a presidência brasileira da COP30 contribua para reforçar a importância do multilateralismo como caminho adequado para o enfrentamento da emergência climática e que os resultados das COPs de clima sejam cada vez mais concretos, conectados com a realidade e desafios enfrentados pelas populações mais vulneráveis, e promovam a redução das desigualdades socioeconômicas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Quais os maiores desafios que estarão em pauta na COP30?

Inamara Mélo: Claro que o contexto internacional extremamente desfavorável, envolvendo guerras, a saída dos EUA do Acordo de Paris, o tarifaço, entre outras questões, dificulta o exercício do multilateralismo. Mas o principal desafio deve ter como referência o Primeiro Balanço Global (GST, na sigla em inglês), resultado alcançado na COP28. Apesar do reconhecimento de que houve progresso em direção às metas do Acordo de Paris, esses esforços ainda são insuficientes para colocar o mundo no caminho de atingimento da meta de conter o aumento da temperatura média do planeta até o limite de 1,5 ºC.

Este balanço aponta para a necessidade de reorientar os esforços de implementação da ação climática de forma mais efetiva e rápida. As chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) devem representar uma progressão dos compromissos assumidos anteriormente, em que países e atores apresentem maiores níveis de ambição. Ou seja, a COP30 precisa ser lembrada como a COP que passou da promessa para a prática, promovendo a ação climática para garantir a prosperidade, e com compromissos bem mais robustos.

O Brasil é reconhecido internacionalmente pelas suas políticas ambientais, sendo que nossa maior emissão de carbono vem do desmatamento, que nos últimos anos tem diminuído. O País tem condições de se tornar uma liderança em soluções climáticas? De que forma?

Inamara Mélo: Tanto pela importância global do patrimônio natural do País, mas também considerando o perfil de emissões da economia brasileira, notadamente centrado nas emissões provenientes de mudança do uso da terra, e os impactos da mudança do clima sobre a vegetação nativa, a biodiversidade e os recursos hídricos, o MMA tem se empenhado para fomentar a implementação de iniciativas e mecanismos financeiros inovadores para zerar o desmatamento, manter a floresta em pé e promover a restauração da vegetação nativa em larga escala, com geração de co-benefícios relacionados à biodiversidade e à provisão de serviços ecossistêmicos.

Podemos citar como exemplo o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), apresentado pelo Brasil durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o retorno excedente do capital investido para manter as florestas de pé. O MMA, em parceria com o Ministério da Fazenda, está avançando na implementação desta iniciativa, reforçando o papel do Brasil na diplomacia climática internacional.

O momento é de ação já que as mudanças climáticas são uma realidade e têm impactado principalmente as populações mais vulneráveis. O financiamento climático é a saída para a preservação de biomas e da biodiversidade? 

Inamara Mélo: Com certeza. Para impedirmos o desmatamento, que repercute no aumento de emissões de GEE, precisamos assegurar o pagamento por cada hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garantir recursos adicionais para a proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e a manutenção dos serviços ambientais. 

Esse tem sido o esforço do MMA, que enxerga também a necessidade de buscar o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e dos órgãos de controle. Exatamente por isso, nos preocupa bastante a fragilização da legislação ambiental, como aconteceu recentemente com a aprovação do Projeto de Lei (PL) do Licenciamento pelo Congresso Nacional.

Entendemos que esse deve ser um esforço coletivo, das diversas instituições, para cumprimento das metas de mitigação previstas na NDC do Brasil, que envolve recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, além de mais 9 milhões de hectares até 2050, considerando as diferentes modalidades (como a regeneração assistida e o replantio), abrangendo áreas privadas e públicas, e contando com diversos mecanismos de financiamento e incentivo.

Mais uma década de COPs tem início, desta vez no Brasil, país que tem tradição na negociação climática, construindo pontes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Em sua opinião, qual será o legado que a COP30 deixará?

Inamara Mélo: Internacionalmente, não tenho dúvidas que o nosso país se posiciona com protagonismo na agenda de clima, tendo uma diplomacia bastante respeitada. Mas a COP30 representa uma oportunidade especial para o Brasil apresentar suas soluções para o clima e para a Amazônia, além de promover um debate global sobre a importância da conservação florestal e do desenvolvimento sustentável, ressaltando a questão da justiça climática. 

Como disse o presidente Lula, “Uma coisa é discutir a Amazônia no Egito; outra coisa é discutir a Amazônia em Berlim; outra coisa é discutir a Amazônia em Paris. Agora, não. Agora nós vamos discutir a importância da Amazônia dentro da Amazônia”.

A ação climática é uma responsabilidade compartilhada. Assista ao convite que a diretora Inamara Mélo faz, em especial, aos médicos-veterinários e zootecnistas.