Em resposta à Portaria nº 381/2025 do Ministério da Educação (MEC), que autoriza o ensino semipresencial em cursos da área da saúde, incluindo a Medicina Veterinária, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e o Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde de São Paulo (Fcafs-SP) intensificaram suas mobilizações contra cursos na modalidade a distância.

Em maio, uma comitiva do Fcafs-SP esteve em Brasília para articular encontros com deputados federais e representantes do governo. Participaram da agenda a vice-presidente do CRMV-SP, Carolina Saraiva Filippos de Toledo, e o coordenador jurídico, Marcos Antônio Alves. O grupo defendeu o ensino presencial como quesito fundamental para assegurar a qualidade da formação em saúde.

“Não abriremos mão do ensino presencial. Seguiremos firmes na defesa de uma formação de qualidade e contra o EaD nas profissões da Saúde”, declarou a vice-presidente da autarquia.

A comitiva se reuniu com parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu apoio formal de diversos deputados federais, entre eles, o deputado Bruno Lima, integrante da bancada da causa animal.

“Estamos acompanhando com preocupação as mudanças propostas pelo MEC. Assim como os seres humanos, os animais têm um valor inestimável e, para atendê-los com responsabilidade e competência, precisamos de profissionais 100% qualificados”, afirmou o parlamentar.

Encontro com o Ministro da Saúde

Outro momento importante foi a reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, foram apresentados argumentos contrários ao Decreto nº 12.456, que regulamenta o ensino a distância no ensino superior, com alertas sobre os impactos negativos dessas mudanças na saúde coletiva.

O encontro foi articulado e contou com a participação do deputado federal Orlando Silva, relator do Projeto de Lei (PL) 5.414/2016, que exige a presencialidade nos cursos da área da Saúde. Ele também ressaltou a necessidade de oferecer uma formação de qualidade para todos os profissionais que sonham em atuar na área.

“Não podemos precarizar a formação de profissionais que cuidam da saúde das pessoas. Também não podemos frustrar o sonho de quem deseja seguir carreira na área da Saúde. Esses futuros profissionais merecem uma formação de excelência, e essa excelência exige ensino presencial.”

A presidente do Fcafs-SP, Juliana Mendes, reforçou o posicionamento do Fórum sobre o ensino presencial para todos os cursos da área.

“Saúde e cuidado são feitos somente com presença, para aquisição de parte prática, técnica, habilidades, competências e, principalmente, humanização!”

Histórico de Mobilizações

Essa não foi a primeira atividade em favor da formação profissional de qualidade da qual o CRMV-SP já participou. Relembre abaixo outras ações:

✔️2018: Representantes do CRMV-SP participaram de um debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), promovido pelo Fcafs-SP, com o objetivo de apoiar a aprovação do PL nº 5.414/2016, que pretende proibir o incentivo e a veiculação de programas de ensino a distância nos cursos de graduação da área de Saúde.

✔️2022: O CRMV-SP criou o Sistema de Certificação de Cursos de Medicina Veterinária, destinado a estabelecer critérios de qualidade para instituições de ensino superior (IES) e promover o desenvolvimento da profissão de médico-veterinário.

 ✔️2023: O CRMV-SP, em conjunto do CFMV, se reuniu com deputados federais para discutir o EaD nos cursos de Medicina Veterinária, bem-estar animal e agronegócio.

✔️2024: Em outubro, o Fcafs-SP promoveu a Caravana da Saúde na Avenida Paulista, divulgando dados sobre as profissões da área da Saúde e coletando assinaturas em favor o ensino presencial. A comitiva do CRMV-SP contou com a presença da presidente, Daniela Pontes Chiebao, e da conselheira, Alessandra Marnie Martins Gomes de Castro, que destacaram papel do médico-veterinário na segurança dos alimentos.

✔️2025: O CRMV-SP manifestou apoio ao PL nº 4.262/2023, que propõe a criação do Exame Nacional de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, visando garantir a capacitação dos profissionais para atuar na área com reponsabilidade, bem como reconhecer cursos de excelência.

✔️2025: Nos dias 27 e 28 de maio, o CRMV-SP integrou a comitiva do Fcafs-SP em reuniões com deputados federais e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pressionando pela reavaliação da Portaria nº 381/2025 do MEC e solicitando apoio ao PL 5.414/2016.

Próximos Passos

A presidente do Fcafs-SP, Juliana Mendes, esteve em Brasília no fim de junho para participar de reunião da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), ligada ao Ministério da Saúde, e tem encontro agendado com o deputado da bancada animal, Bruno Lima.

 “Em agosto planejamos uma manifestação. Teremos ações!”, adianta Mendes.

O CRMV-SP continuará atuando em outras frentes, como a produção de conteúdos, a participação em fóruns e eventos públicos, e a articulação com entidades representativas.

Acompanhe o CRMV-SP pelo site e em todas as redes sociais para não perder nossos próximos atos em defesa do ensino presencial e de qualidade.