O aumento da população de animais de companhia, especialmente cães e gatos, tem ampliado a preocupação com o número de animais errantes nas ruas. Muitos desses animais permanecem expostos à violência, aos maus-tratos e ao risco de contrair doenças infectocontagiosas, inclusive zoonoses, configurando um importante problema de saúde pública.
Entre as medidas mais eficazes para reduzir o abandono e controlar a reprodução desordenada está a esterilização cirúrgica (castração). Com esse entendimento, diversos órgãos públicos e ONGs realizam mutirões e campanhas de castração como estratégia de manejo populacional.
Todavia, mesmo sendo um procedimento eletivo e amplamente praticado, a esterilização cirúrgica exige gestão de risco rigorosa, garantido a segurança e a integridade dos animais envolvidos.
A Fiscalização do CRMV-SP tem identificado irregularidades frequentes em programas, campanhas e mutirões de castração de cães e gatos. Entre as situações mais recorrentes estão:
Documentação sanitária: ausência de alvará ou autorização emitida por órgãos competentes, especialmente em estruturas temporárias ou unidades móveis;
Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS): inexistência do documento que orienta o manejo e descarte dos resíduos gerados, aumentando o risco de contaminação ambiental;
Medicamentos: armazenamento inadequado de medicamentos controlados, sem chave e sem registro de escrituração;
Responsável Técnico: ausência de médico-veterinário com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CRMV-SP;
Prontuário individual: falta de registros clínicos e dos termos de consentimento, que devem ser mantidos por, no mínimo, cinco anos.
Essas falhas não são meros detalhes administrativos, cada uma representa um risco real à vida do animal e à segurança de todos os envolvidos.
Também são observados problemas significativos de infraestrutura como salas de cirurgia compartilhadas com baias, ausência de espaços adequados para preparo e recuperação dos animais, kits cirúrgicos insuficientes e inexistência de clínica ou hospital veterinário de apoio para emergências.
A pressa em realizar o maior número possível de cirurgias leva, muitas vezes, à improvisação das condições sanitárias: fluxos inadequados de higienização de instrumentais, ausência de sala própria para antissepsia, medicamentos vencidos armazenados junto a válidos e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Ainda mais grave é a liberação do animal antes da completa recuperação anestésica, prática que eleva significativamente o risco de complicações, dor e sofrimento.
Outro ponto crítico é a falta planejamento formal. A Resolução CFMV nº 1.596/2024 determina que o projeto e o relatório final das ações devem ser apresentados ao CRMV sempre que solicitados, assegurando transparência, rastreabilidade e detalhamento da metodologia, número de animais atendidos e equipes envolvidas.
A importância do RT
Nos mutirões de castração, o médico-veterinário responsável técnico (RT) responde por todas as etapas da ação. Cabe a ele planejar, supervisionar e garantir que cada fase siga padrões técnicos e éticos que protegem não apenas os animais, mas também a comunidade.
Assumir essa função vai além de cumprir uma exigência legal: é honrar o compromisso da Medicina Veterinária com a vida em todas as suas formas. A atuação ativa do RT assegura que o controle populacional seja realizado com boas práticas sanitárias, respeito à legislação e cuidado genuíno com o bem-estar animal.
Castrar não é apenas interromper um ciclo reprodutivo, é zelar pela saúde pública e pela dignidade dos animais. Boas intenções, sem boas práticas sanitárias, regulamentares e de bem-estar, nunca serão suficientes.
